Termos de Uso

O Zapique é uma plataforma de intermediação técnica que conecta o Cliente à API oficial do WhatsApp Business Platform (Meta Cloud API), oferecendo recursos adicionais de automação, construtor visual de fluxos de atendimento, inteligência artificial de qualificação de leads e caixa de entrada multiatendente.

O Zapique atua como Provedor de Tecnologia (Tech Provider) perante a Meta Platforms, Inc. O uso do WhatsApp através da Plataforma está sujeito, além destes Termos, às políticas comerciais e de uso da própria Meta, disponíveis em seus canais oficiais, que o Cliente declara conhecer e se compromete a cumprir.

Para usar o Zapique, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si e sua empresa. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A conexão do número de WhatsApp do Cliente à Plataforma é feita por meio do processo de Embedded Signup da Meta, no qual o Cliente mantém a titularidade de todos os seus ativos (número, conta comercial e histórico de conversas).

O uso da Plataforma é remunerado por meio de assinatura mensal recorrente, que inclui um pacote de créditos pré-pagos. A regra de conversão vigente é 1 crédito = R$ 0,11, e o consumo de créditos varia conforme a categoria de mensagem cobrada pela Meta (mensagens de serviço, utilidade, autenticação ou marketing), conforme tabela de preços vigente disponível na Plataforma.

Créditos não utilizados dentro do ciclo de cobrança não são acumulados para o mês seguinte, salvo disposição em contrário informada expressamente pelo Zapique. Se os créditos do pacote contratado se esgotarem antes do fim do ciclo, o envio de novas mensagens fica temporariamente suspenso até a renovação do ciclo ou a contratação de um plano com mais créditos pelo próprio Cliente.

Os valores cobrados pela Meta podem ser alterados unilateralmente pela própria Meta a qualquer momento; nesses casos, o Zapique poderá ajustar a tabela de créditos consumidos por categoria, com aviso prévio ao Cliente.

O Cliente compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou a contatos sem consentimento prévio;
• Praticar golpes, phishing, ou qualquer atividade fraudulenta ou ilegal;
• Violar as Políticas de Comércio e Uso Aceitável do WhatsApp Business Platform da Meta;
• Enviar conteúdo discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo de eventual bloqueio do número pela própria Meta, sobre o qual o Zapique não possui controle direto.

Todo o software, marca, design e demais elementos da Plataforma são de propriedade da OWLDEV BRASIL. Os dados, contatos, fluxos de atendimento e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente.

O Zapique depende da disponibilidade e das políticas da infraestrutura da Meta para funcionar. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, alterações de política, bloqueios de conta ou mudanças de preço realizadas unilateralmente pela Meta.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total do Zapique perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta, com efeito ao final do ciclo de cobrança vigente. O Zapique pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação, exceto em casos de uso fraudulento ou que coloque em risco a operação da Plataforma ou de outros Clientes.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca sede da OWLDEV BRASIL para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para os canais de suporte disponíveis na Plataforma ou pelo site institucional da OWLDEV BRASIL.