Política de Privacidade

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, em linha com a LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. A Plataforma não tem por finalidade a coleta deliberada de dados sensíveis.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, da LGPD).
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (art. 5º, VII, da LGPD).
• Cliente: pessoa jurídica, empresário individual ou MEI que contrata a Plataforma.
• Contato do Cliente: pessoa física que envia mensagens ao WhatsApp do Cliente.
• Subprocessador: terceiro que trata dados pessoais em nome e por conta da OWLDEV.

A Plataforma envolve dois grupos distintos de titulares de dados, tratados com papéis diferentes: 2.1. Dados do Cliente (empresa contratante): em relação aos dados de cadastro, pagamento e uso da Plataforma pelo próprio Cliente, a OWLDEV atua como Controladora (art. 5º, VI, da LGPD), definindo as finalidades e os meios do tratamento. 2.2. Dados dos Contatos do Cliente (clientes finais): em relação aos dados pessoais das pessoas que enviam mensagens ao WhatsApp do Cliente (nome, telefone, conteúdo das conversas, pedidos), o Cliente atua como Controlador e a OWLDEV atua como Operadora (art. 5º, VII, da LGPD), tratando tais dados exclusivamente para viabilizar o Serviço, conforme as instruções do Cliente. 2.3. A OWLDEV mantém com seus Clientes os instrumentos contratuais necessários ao exercício adequado de seus papéis na forma da LGPD, incluindo os Termos de Uso, que disciplinam as responsabilidades de cada parte quanto ao tratamento de dados. 2.4. O Contato do Cliente que desejar exercer direitos sobre seus dados deverá, em regra, dirigir-se ao Cliente (Controlador), que poderá acionar a OWLDEV na qualidade de Operadora para o atendimento da solicitação.

A seguir, detalham-se os dados pessoais tratados, agrupados por titular, e as respectivas finalidades.

3.1. Dados do titular da conta (Cliente)

Dados coletados: nome, e-mail, nome da empresa, senha (armazenada em forma de hash - bcrypt), plano contratado, nome e instruções do assistente de IA configurado, chave de API própria, dados de assinatura junto ao processador de pagamento (identificadores de cliente, assinatura e status), configuração de recarga automática, segredo de autenticação de dois fatores e data de aceite dos Termos. Finalidades: criação, gestão e manutenção da conta; viabilização do funcionamento da Plataforma; cobrança e gestão do sistema de créditos; segurança e autenticação de acesso; suporte técnico e comercial; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; melhoria do Serviço a partir de métricas agregadas. Observação sobre telefone: embora o formulário de cadastro solicite telefone, esse dado pode não ser efetivamente armazenado no banco de dados, a depender da versão da Plataforma. O canal de contato efetivamente utilizado para comunicação com o Cliente é o e-mail cadastrado.

3.2. Dados dos Atendentes (equipe do Cliente)

Dados coletados: nome, e-mail, senha (hash bcrypt), papel de acesso (administrador, supervisor ou atendente) e token de convite. Finalidades: autenticação e controle de acesso; gestão da equipe e de permissões; segurança e auditoria da conta.

3.3. Dados dos Contatos do Cliente (clientes finais)

Dados coletados: telefone, nome, status de consentimento (opt-in) para mensagens de marketing (com registro de quando e como foi concedido), estágio no funil de vendas, anotações e etiquetas (tags) registradas pelos Atendentes. Finalidades: viabilizar a troca de mensagens entre o Cliente e seus Contatos; execução dos fluxos de atendimento contratados; gestão comercial e de relacionamento do Cliente; conformidade com as regras de envio de mensagens da Meta.

3.4. Conteúdo das Conversas

O texto integral das mensagens trocadas entre o Contato, a inteligência artificial e o Atendente é armazenado de forma criptografada (AES-256) enquanto o vínculo contratual vigir, para fins de histórico de atendimento, configuração e aprimoramento dos fluxos, auditoria e prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais, e suporte e resolução de disputas.

3.5. Formulários nativos do WhatsApp (WhatsApp Flow)

Quando um Contato preenche formulário nativo dentro da conversa, são registrados o telefone, o endereço IP, o user-agent do dispositivo e a data/hora do preenchimento, para execução do fluxo contratado pelo Cliente e para segurança e prevenção a fraudes.

3.6. Dados Técnicos e Logs

Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e registros de acesso, incluindo log de auditoria das ações sensíveis realizadas na conta (login, troca de senha, ativação/desativação de 2FA, geração de chave de API, alteração de credenciais, conexão/desconexão de número, gestão de equipe, estornos, compra de créditos, concessão/revogação de opt-in, entre outras), para fins de segurança, prevenção a fraudes, auditoria e melhoria do Serviço.

3.7. Dados de Pagamento

Tratados diretamente por parceiros de pagamento especializados (Stripe e Mercado Pago). A OWLDEV não armazena dados completos de cartão de crédito do Cliente nem dos Contatos do Cliente; o preenchimento ocorre em página hospedada pelo próprio processador, responsável pelo tratamento desses dados.

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma se fundamenta, conforme o caso, nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): para viabilizar o Serviço contratado pelo Cliente e as providências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): retenção fiscal, tributária e obrigações impostas por lei;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço;
• Proteção à vida ou à incolumidade física (art. 7º, VII), quando aplicável;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, especialmente no envio de mensagens de marketing aos Contatos, cujo consentimento é obtido e registrado pelo Cliente.

O tratamento dos dados dos Contatos do Cliente é realizado pela OWLDEV na qualidade de Operadora, com fundamento nas instruções e na base legal indicada pelo Cliente, que é o Controlador e o responsável por assegurar a existência de base legal adequada para o tratamento desses dados.

Para que o Serviço funcione, dados pessoais são necessariamente compartilhados com os seguintes terceiros, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Platform): todas as mensagens trafegam pela API oficial da Meta, sujeita à política de privacidade da própria Meta. Esse compartilhamento é condição estrutural e obrigatória do Serviço.
• Provedor de Inteligência Artificial (DeepSeek, por meio do serviço interno "Krisvo"): as respostas automatizadas são geradas por provedor de IA generativa, que recebe o texto da mensagem do Contato, o nome e o telefone do Contato, o histórico recente da conversa, as instruções configuradas pelo Cliente e resumos dos documentos carregados na Base de Conhecimento. Esse processamento ocorre em servidores localizados fora do Brasil (China), configurando transferência internacional (Seção 6).
• Stripe: processa a cobrança da assinatura do Cliente, a recarga automática de créditos e a recarga avulsa de créditos quando paga por cartão ou boleto.
• Mercado Pago: processa os pagamentos realizados pelos Contatos do Cliente por meio dos nós de cobrança da Plataforma (Pix, cartão ou boleto), e a recarga avulsa de créditos do próprio Cliente quando paga via Pix.
• Hostinger: utilizado para envio de e-mails transacionais (recuperação de senha, convite de equipe, avisos de falha na recarga automática e notificações configuradas pelo Cliente).
• Provedores de infraestrutura (nuvem, hospedagem e banco de dados): utilizados para armazenamento e operação da Plataforma.

A OWLDEV não vende dados pessoais de Clientes ou de seus Contatos a terceiros, e não compartilha esses dados para fins de publicidade de terceiros. A OWLDEV poderá, a seu critério, substituir ou adicionar subprocessadores, informando o Cliente quando a mudança for relevante, nos termos dos Termos de Uso.

6.1. Em razão da natureza do Serviço, dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, notadamente em virtude do uso do WhatsApp Business Platform (Meta, sediada nos Estados Unidos) e do provedor de inteligência artificial DeepSeek, com infraestrutura na China, acionado por meio do serviço interno "Krisvo". 6.2. A transferência internacional de dados é realizada com fundamento nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial: (i) execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao contrato; (ii) legítimo interesse; (iii) quando aplicável, consentimento do titular; e (iv) adoção de garantias contratuais, cláusulas-padrão e medidas técnicas de segurança adequadas. 6.3. O Cliente, na qualidade de Controlador dos dados de seus Contatos, declara ciência e concorda com a possibilidade de transferência internacional decorrente do uso dos referidos provedores, comprometendo-se a informar seus Contatos de forma adequada quando exigível. 6.4. A OWLDEV adota medidas razoáveis para assegurar que os dados transferidos recebam proteção compatível com a LGPD, na medida de seu controle sobre cada subprocessador, e avalia continuamente eventuais mecanismos adicionais exigidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 6.5. Clientes que necessitem de mais informações sobre essa transferência podem solicitá-las através dos canais de contato indicados na Seção 12.

7.1. A OWLDEV adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia AES-256 do conteúdo das mensagens em repouso e da chave privada utilizada nos formulários nativos do WhatsApp;
• Hash de senhas (bcrypt) para credenciais de acesso;
• Autenticação de dois fatores (TOTP) com códigos de backup para a conta do titular;
• Controle de acesso por empresa (tenant) e papéis de permissão (administrador, supervisor, atendente);
• Log de auditoria das ações sensíveis realizadas na conta;
• Monitoramento de acesso e boas práticas de desenvolvimento seguro.

7.2. A OWLDEV aprimora continuamente suas práticas de segurança, mas nenhum sistema é absolutamente seguro, e não é possível garantir proteção total contra todas as ameaças. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por utilizar os mecanismos de segurança disponíveis, incluindo a autenticação de dois fatores. 7.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a OWLDEV adotará as providências previstas no art. 48 da LGPD, incluindo a comunicação à ANPD e, quando cabível, aos titulares afetados, na forma e nos prazos legais.

8.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, das obrigações legais e regulatórias aplicáveis (incluindo retenção fiscal e tributária) e da defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos. Em regra:

• Dados de conta e de pagamento: mantidos enquanto durar o vínculo contratual e, após o encerramento, pelo prazo exigido por obrigações legais (em especial as de natureza fiscal e contábil);
• Conteúdo das conversas: mantido enquanto o vínculo contratual vigir e por prazo razoável após o encerramento para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais, sendo posteriormente eliminado ou anonimizado;
• Logs de segurança e auditoria: mantidos por prazo compatível com as finalidades de segurança e prevenção a fraudes;
• Dados de consentimento (opt-in): mantidos pelo tempo necessário à comprovação do consentimento e do cumprimento de obrigações legais.

8.2. A exclusão poderá não ocorrer de imediato em decorrência de limitações técnicas ou de backups, hipótese em que os dados permanecerão inacessíveis ao uso rotineiro e serão eliminados na primeira oportunidade viável. 8.3. O Cliente, na qualidade de Controlador dos dados de seus Contatos, é responsável por definir os prazos de retenção aplicáveis aos dados sob seu controle e por instruir a OWLDEV quanto à exclusão, quando aplicável.

Nos termos da LGPD, os titulares de dados podem solicitar, a qualquer momento e mediante requisição dirigida aos canais da Seção 12:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial da OWLDEV;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a OWLDEV realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Oposição a tratamento realizado com base em hipótese que não o consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

O Cliente (dono da conta) pode excluir integralmente a própria conta e todos os dados associados a qualquer momento, de forma imediata e por conta própria, em Segurança > Zona de perigo > Excluir conta, mediante confirmação de senha, de e-mail cadastrado e, se a verificação em duas etapas estiver ativa, do código correspondente. A exclusão é definitiva e cancela automaticamente eventual assinatura ativa.

Qualquer outra solicitação relativa aos direitos acima - correção, portabilidade, eliminação parcial, ou pedido feito por quem não é o dono da conta - é processada por nossa equipe de suporte mediante requisição dirigida aos canais da Seção 12, respondida dentro dos prazos legais aplicáveis. Os direitos relativos aos dados dos Contatos do Cliente devem, em regra, ser exercidos perante o Cliente (Controlador), que poderá acionar a OWLDEV na qualidade de Operadora para o atendimento.

10.1. A Plataforma utiliza um cookie essencial de sessão (zapique_session), contendo um token assinado (JWT) com os identificadores de autenticação da empresa e do Atendente conectado. O cookie é marcado como httpOnly, com política SameSite=Lax e validade de 30 dias. 10.2. Esse cookie é estritamente necessário à autenticação e ao funcionamento da Plataforma, não sendo utilizado para fins de publicidade ou rastreamento. 10.3. Não há, na data desta versão, scripts de rastreamento ou analytics de terceiros (como pixels de publicidade ou ferramentas de analytics) no site público. Caso venham a ser utilizados, esta Política será atualizada e, quando exigido por lei, o consentimento correspondente será solicitado. 10.4. O usuário pode gerenciar cookies diretamente nas configurações de seu navegador; contudo, a desativação do cookie de sessão pode inviabilizar o uso da Plataforma.

A Plataforma é destinada ao uso empresarial por maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 (dezoito) anos. Caso identifiquemos a coleta de dados de menores, procederemos à sua eliminação, salvo quando houver base legal específica que autorize o tratamento.

Para exercer os direitos descritos nesta Política, esclarecer dúvidas ou reportar um incidente de segurança, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da OWLDEV BRASIL pelo e-mail contato@owldev.com.br ou através dos canais de suporte disponíveis na Plataforma. A OWLDEV se compromete a responder às solicitações dos titulares nos prazos estabelecidos pela LGPD, preferencialmente por meio eletrônico.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento, nas funcionalidades da Plataforma, nos subprocessadores ou nas exigências legais e de plataformas de terceiros. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com a data de "última atualização" revisada no topo deste documento.

Esta Política é mantida publicada e acessível em conformidade com as exigências da Meta para aplicações que utilizam a WhatsApp Business Platform, incluindo a divulgação do tratamento dos dados trafegados por meio da API oficial do WhatsApp. O uso do WhatsApp pela Plataforma está sujeito às políticas da Meta, disponíveis em seus canais oficiais.

15.1. Esta Política aplica-se à Plataforma Zapique e integra os Termos de Uso, devendo ser lida em conjunto com estes. 15.2. Em caso de divergência entre esta Política e obrigações legais imperativas, prevalecerá a lei. 15.3. A presente Política não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros eventualmente acessados por meio de links disponibilizados na Plataforma, os quais possuem políticas próprias.